Consultas de Documentação

E.g., 2023/04
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação ascendente Descarregar o Documento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002 2002/01/29
  • Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira
  • Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira (2012)
PDF icon reg_org_func_spm_albufeira.pdf, PDF icon alt_reg_org_func_spm_albufeira2012.pdf
N.º 10/C16-i02/2022 2022/11/07

Vouchers para Startups – Novos produtos verdes e digitais

https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Edital 2021/09/20

Voto em Confinamento

PDF icon Edital
AG.41.03 2018/06/12

Vendedor Ambulante de Lotarias - Emissão de Licença

PDF icon Vendedor Ambulante de Lotarias
Lei n.º 121/99 2015/02/25

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

PDF icon Lei n.º 121/99
Regras para Visitantes - Rules for Visitors 2020/08/26

Unidos numa experiência segura - United in a safe Experience

PDF icon Regras para Visitantes - Rules for Visitors
Unidades de Saúde Móveis de proximidade - 2.ª fase 2021/01/06

Unidades de Saúde Móveis de proximidade - 2.ª fase

PDF icon UnidadesSaudeMoveisProximidade
Decreto-Lei n.º 24/2014 2014/02/14

Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. 

PDF icon Decreto-Lei n.º24/2014
Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

PDF icon lei72003_1501.pdf
Aviso à população 2022/01/18

Trabalhos de corte de árvores e limpeza do mato
- Aviso aos proprietários de terrenos

PDF icon Edital, PDF icon Mapa

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