Consultas de Documentação
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Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Regulamento n.º 945/2019 | 2019/12/16 |
Regulamento para Atribuição de Subsídio de Arrendamento do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 900/2019 | 2019/11/21 |
Alterações ao Regulamento de Bolsas de Estudo Ensino Superior do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 640/2011 | 2011/12/20 |
Regulamento de Utilização do Auditório Municipal de Albufeira.
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Regulamento n.º 594/2018 | 2018/09/04 |
Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos |
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Regulamento n.º 590/2018 | 2018/10/01 |
Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 564/2014 | 2014/12/23 |
Regulamento do Projeto "Sonhos de Verão" do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 504/2012 | 2012/12/24 |
Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira |
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Regulamento n.º 49/2012 | 2012/02/10 |
Regulamento de Bolsas de Estudo Ensino Superior do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 437/2009 | 2009/11/06 |
Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Albufeira |
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Regulamento n.º 395-A/2010 | 2010/05/03 |
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira |
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