Consultas de Documentação

E.g., 2020/02
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Decreto-Lei n.º 24/2014 2014/02/14

Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. 

PDF icon Decreto-Lei n.º24/2014
Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

PDF icon lei72003_1501.pdf
Áudio-Guia - Torre Albarrã - A única Estrutura de Ataque 2015/03/13

Torre Albarrã - A única Estrutura de Ataque

Ficha Técnica
Textos: Natércia Magalhães
Voz: Nuno Silva
Gravação e Montagem: Pedro Duarte, Rádio Universidade do Algarve (RUA FM)

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Newsletter - MEDEEA - 3 2015/03/11

Terceira newsletter do projeto MEDEEA

PDF icon Newsletter
AG.38.03 2018/06/12

Táxis - Exercício da Atividade

PDF icon Táxis - Exercício da Atividade
Áudio-Guia - Taipa militar almóada - Características que a definem 2015/03/13

Taipa militar almóada - Características que a definem

Ficha Técnica
Textos: Natércia Magalhães
Voz: Nuno Silva
Gravação e Montagem: Pedro Duarte, Rádio Universidade do Algarve (RUA FM)

Audio icon paderne7.mp3
Taxas - Controlo Metrológico - 2016 2016/01/13

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Taxas - Controlo Metrológico - 2017 2017/01/11

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Qualidade de Ouro 2019/07/22

Tabela com as praias que obtiveram o galardão de Qualidade de Ouro

PDF icon Tabela Qualidade de Ouro
Praia Saudavel 2018/08/23

Tabela com as praias que obtiveram o galardão de Praia Saudável

PDF icon Tabela de Praias Saudáveis

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