Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG.35.04 | 2021/06/08 |
Publicidade - Averbamento/Renovação |
 Publicidade - Averbamento/Renovação |
| AG.36.06 | 2018/06/11 |
Ocupação da Via Pública - Licença para venda ambulante em local fixo |
ag-36-06-ovp-licencavalocalfixo.pdf |
| AG.38.03 | 2018/06/12 |
Táxis - Exercício da Atividade |
Táxis - Exercício da Atividade |
| AG.41.03 | 2018/06/12 |
Vendedor Ambulante de Lotarias - Emissão de Licença |
Vendedor Ambulante de Lotarias |
| AG.42.03 | 2018/06/12 |
Guarda-Noturno - Licenciamento |
Guarda-Noturno - Licenciamento |
| AG.43.03 | 2018/06/12 |
Acampamento Ocasional - Emissão de Licença |
Acampamento Ocasional |
| AG.45.05 | 2018/06/12 |
Licenciamento de Prova Desportiva / Evento |
Licenciamento de Prova Desportiva |
| AG.48.03 | 2018/06/12 |
Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade |
Arrumador de Automóveis |
| AG.49.06 | 2018/06/12 |
Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02) |
ag-49-06-elevadores.pdf |
| AG.50.05 | 2018/06/12 |
Licença Especial de Ruído |
Licença Especial de Ruído |