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Título/Referência	Data do Documento	Descrição	Descarregar o Documento
Restrições ao acesso ao Mercado Municipal dos Caliços	2020/03/17	Restrições ao acesso ao Mercado Municipal dos Caliços	Aviso Mercado Caliços
Restrições ao acesso ao Mercado Municipal das Areias de São João	2020/03/17	Restrições ao acesso ao Mercado Municipal das Areias de São João	Aviso Mercado Areias São João
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020	2020/05/17	Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 (consultar o estipulado no Artigo 18º - Feiras e mercados do Anexo do referido diploma legal)	Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006	2006/05/26	Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios	Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002	2002/01/29	Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira (2012)	reg_org_func_spm_albufeira.pdf, alt_reg_org_func_spm_albufeira2012.pdf
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005	2015/01/20	Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública: Revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e agentes; Revisão do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública; Revisão do regime de enquadramento da protecção social na Administração Pública; Revisão do regime de afectação e de desvinculação dos funcionários e agentes da Administração Pública aos quadros de supranumerários; Adopção de medidas mais rigorosas de controlo de admissões para as administrações públicas; Relançamento do Programa Operacional da Administração Pública: Acções de modernização dos serviços públicos; Acções de aumento da qualificação profissional de funcionários e agentes.	resolucaocm1092005_3006.pdf
Requerimento de LAYOFF	2020/04/01		Requerimento
Requerimento Bolsas de Estudo	2019/12/13		Requerimento Bolsa de Estudos (Renovação)
Requerimento - Serviço de Teleassistência	2015/02/04	Requerimento de candidatura ao serviço de teleassistência	Requerimento
Requerimento - Renovações - Grau de Licenciatura	2020/09/03		Requerimento - Renovações - Grau de Licenciatura