Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG.41.03 | 2018/06/12 |
Vendedor Ambulante de Lotarias - Emissão de Licença |
 Vendedor Ambulante de Lotarias |
| AG.38.03 | 2018/06/12 |
Táxis - Exercício da Atividade |
Táxis - Exercício da Atividade |
| AG.36.06 | 2018/06/11 |
Ocupação da Via Pública - Licença para venda ambulante em local fixo |
ag-36-06-ovp-licencavalocalfixo.pdf |
| AG.35.04 | 2021/06/08 |
Publicidade - Averbamento/Renovação |
Publicidade - Averbamento/Renovação |
| AG.31.05 | 2018/06/11 |
Ocupação da Via Pública - Comunicação de Cessação |
ag-31-05-ovp-comunicacaocessacao.pdf |
| AG.28.01 | 2018/01/22 |
Requerimento de Ligação de Águas Residuais Industriais aos Sistemas de Drenagem e Tratamento do Município de Albufeira |
Requerimento |
| AG.27.05 | 2021/06/08 |
Cemitérios - Transferência de Responsabilidade |
Cemitérios - Transferência de Responsabilidade |
| AG.26.05 | 2021/06/08 |
Cemitérios - Conservação e Melhoramentos |
Cemitérios - Conservação e Melhoramentos |
| AG.25.06 | 2023/07/14 |
Cemitérios - Averbamento e alvará |
Cemitérios - Averbamento e Alvará |
| AG.21.06 | 2018/06/12 |
Pedido de Aplicação de Tarifário para Famílias Numerosas |
Pedido de Tarifário para Famílias Numerosas |