Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Simplex 2.0 – Municípios do Algarve Central | 2023/01/05 |
Simplex 2.0 – Municípios do Algarve Central |
 Simplex 2.0 – Municípios do Algarve Central |
| SIFN/SARCPC/01/2023 | 2023/03/15 |
Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas |
https://portugal2020.pt/candidaturas/ |
| SEF.08.02 | 2018/06/12 |
Requerimento-Exposição |
mod.sef_.08-02-requerimentoexposicao.pdf |
| SEF.07.02 | 2018/06/12 |
Dispensa de prestação de garantia |
mod.sef_.07-02-dispensaprestacaogarantia.pdf |
| SEF.06.02 | 2018/06/12 |
Entrega de prestação de garantia |
mod.sef_.06-02-entregaprestacaogarantia.pdf |
| SEF.05.02 | 2018/06/12 |
Pagamento com sub-rogação |
mod.sef_.05-02-pagamentocomsubrogacao.pdf |
| SEF.04.02 | 2018/06/12 |
Prorrogação do prazo para apresentação de garantia |
mod.sef_.04-02-prorrogacaoprazoapresentacaogarantia.pdf |
| SEF.03.02 | 2018/06/12 |
Revisão do ato tributário |
mod.sef_.03-02-revisaoatotributario.pdf |
| SEF.02.02 | 2018/06/12 |
Pedido de pagamento de Dívidas em Execução Fiscal - Prestações |
mod.sef_.02-02-pedidopagamentodividasexecucaofiscal_prestacoes.pdf |
| SEF.01.02 | 2018/06/12 |
Pedido de Certidão-Declaração |
mod.sef_.01-02-pedidocertidaodeclaracao.pdf |