Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 47/2014 | 2014/07/28 |
Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011. |
 Lei n.º 47/2014 |
| Ata - 23 de Julho de 2014 | 2014/07/23 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Julho de 2014 |
 AtaReuniaoCamara |
| Ata - 16 de Julho de 2014 | 2014/07/16 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Aviso n.º 16/2014 | 2014/07/14 |
Aviso à População - Tempo Quente e Seco |
aviso_16_2014_anpc.pdf |
| Ata - 9 de Julho de 2014 | 2014/07/09 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 9 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 2 de Julho de 2014 | 2014/07/02 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 2 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Qualidade da Água - Abril a Junho de 2014 | 2014/07/01 |
Abril a Junho de 2014:
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Abastecimento em Baixa - Zona 1, Abastecimento em Baixa - Zona 2 |
| Ata - 25 de Junho de 2014 | 2014/06/25 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Junho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 18 de Junho de 2014 | 2014/06/18 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 18 de Junho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 11 de Junho de 2014 | 2014/06/11 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 11 de Junho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |