Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A06.03 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
 opa0603.pdf |
| OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
opa1704.pdf |
| Pedido de informação simples | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Pedido de informação simples |
| OP-A26.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
opa2603.pdf |
| OP-A29.02 | 2015/01/02 |
Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão |
opa2902.pdf |
| OP-A03.04 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de alvará de licença para execução de operação urbanística |
opa0304.pdf |
| OP-A41.01 | 2015/01/02 |
Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória |
opa4101.pdf |
| OP-A13.03 | 2015/01/02 |
Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra |
opa1303.pdf |
| Balanço - 2014 | 2015/01/01 |
Balanço 2014 e Anexo |
Balanço 2014, Anexos ao Balanço |
| Edital de Reunião de Câmara - 30/12/2014 | 2014/12/30 |
Edital de Reunião de Câmara - 30/12/2014 |
EditalReuniaoCamara |