Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento![]() |
Descrição | Descarregar o Documento |
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OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
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OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
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OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
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Autorização | 2015/01/02 |
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Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
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OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
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OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
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OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
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OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
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