Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
 opa2703.pdf |
| OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
OP-A21.06 |
| OP-A39.01 | 2015/01/02 |
Pedido de extensão de prazo para execução de obra |
opa3901.pdf |
| Autorização | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará, Índice - Autorização de Utilização, Índice - Autorização de Alteração de Utilização |
| Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, Ficha Técnica - Operação de Loteamento, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro |
| OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
opa3201.pdf |
| OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
opa1603.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
opa2803.pdf |