Consultas de Documentação

E.g., 2022/07
Título/Referência Data do Documentoordenação ascendente Descrição Descarregar o Documento
Lei n.º 06/2015 2015/01/16

Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento.

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Portaria n.º232/2008 2015/01/16

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março

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Lei n.º60/2007 2015/01/16

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

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Ata de Concertação de 20/04/2015 2015/01/15

Ata de Concertação de 20/04/2015

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Ata de Conferência de Serviços de 15/01/2015 2015/01/15

Ata de Conferência de Serviços de 15/01/2015

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Despacho - DRH/2015 - Novos Postos de Trabalho 2015/01/14

Proposta de Afetação de Despesas para Recrutamento Para Novos Postos de Trabalho – 2015

PDF icon Proposta Afetação de Despesas 2015
Ata - 14 de Janeiro de 2015 2015/01/14

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 14 de Janeiro de 2015

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Ata - 07 de Janeiro de 2015 2015/01/07

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 7 de Janeiro de 2015

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Edital de Reunião de Câmara - 07/01/2015 2015/01/07

Edital da reunião de Câmara de 07/01/2015

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Cadernos de Sensibilização 1 - Direitos e Deveres 2015/01/06

O consumidor e os serviços de águas e resíduos - Os direitos e deveres dos consumidores.

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