Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres | 2023/01/05 |
FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres |
 Ficha FOME |
| Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento | 2023/01/05 |
Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento |
Ficha ALB13_Encaminhamento |
| Edital de Reunião de Câmara - 03/01/2023 | 2023/01/03 |
Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023 |
EditalReuniaoCamara |
| Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 03/01/2023 | 2022/12/29 |
Ordem do dia da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023 |
Ordem do Dia |
| Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho | 2022/12/21 |
CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro, reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no setor privado, assim como na Administração Pública, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê através da alínea k), n.º 1, do artigo 71.º, que deve ser realizada a adoção de códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio nos locais de trabalho, das entidades empregadoras públicas, garantindo portanto que estes contextos laborais sejam reconhecidos como exemplos de integridade, responsabilidade e rigor, visando a salvaguarda da honestidade moral dos seus trabalhadores, e colaboradores, assegurando o direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual. O CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira, enquanto entidade empregadora publica, foi a aprovado na Reunião da Câmara Municipal, de 20 de dezembro de 2022, enquanto regulamento interno da competência deste Órgão, de acordo com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e suas alterações. |
Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho |
| Edital de Reunião de Câmara - 20/12/2022 | 2022/12/20 |
Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 20/12/2022 |
EditalReuniaoCamara |
| Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2022 | 2022/12/20 |
Julho a Setembro de 2022:
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Edital do 3º Trimestre |
| Grandes Opções do Plano 2023-2027 | 2022/12/19 |
Grandes Opções do Plano 2023-2027 |
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| Orçamento - 2023 | 2022/12/19 |
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Orçamento e Mapa de Pessoal |
| Aviso n.º 11136/2022 / Aviso n.º 14217/2022 | 2022/12/16 |
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional – Área de Atividade de Asfaltador (Divisão de Acessibilidades Viárias, Energias e Gestão de Frotas) –Prazo de candidaturas – 2 de junho a 17 de junho de 2022 Republicação através do Aviso n.º 14217/2022 |
Formulário de Candidatura, Aviso n.º 11136/2022 - Diário da República, 2ª Série - N.º 106 - 01/06/2022, Aviso n.º 14217/2022 - Diário da República, 2ª Série - N.º 137 - 18/07/2022, Ata de critérios, Despacho - Alteração da composição do júri, Ata, Ata, Lista de Candidatos Admitidos, Data da Prova de Conhecimentos, Ata, Lista Intercalar - 1º Método de Seleção |