Consultas de Documentação

E.g., 2023/06
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FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres 2023/01/05

FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres

PDF icon Ficha FOME
Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento 2023/01/05

Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento

PDF icon Ficha ALB13_Encaminhamento
Edital de Reunião de Câmara - 03/01/2023 2023/01/03

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023

PDF icon EditalReuniaoCamara
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 03/01/2023 2022/12/29

Ordem do dia da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023

PDF icon Ordem do Dia
Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho 2022/12/21

CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira

A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro, reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no setor privado, assim como na Administração Pública, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê através da alínea k), n.º 1, do artigo 71.º, que deve ser realizada a adoção de códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio nos locais de trabalho, das entidades empregadoras públicas, garantindo portanto que estes contextos laborais sejam reconhecidos como exemplos de integridade, responsabilidade e rigor, visando a salvaguarda da honestidade moral dos seus trabalhadores, e colaboradores, assegurando o direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual.

O CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira, enquanto entidade empregadora publica, foi a aprovado na Reunião da Câmara Municipal, de 20 de dezembro de 2022, enquanto regulamento interno da competência deste Órgão, de acordo com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e suas alterações.

PDF icon Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho
Edital de Reunião de Câmara - 20/12/2022 2022/12/20

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 20/12/2022

PDF icon EditalReuniaoCamara
Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2022 2022/12/20

Julho a Setembro de 2022:​​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
PDF icon Edital do 3º Trimestre
Grandes Opções do Plano 2023-2027 2022/12/19 PDF icon Grandes Opções do Plano 2023-2027
Orçamento - 2023 2022/12/19
  • Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2023-2027
  • Mapa de Pessoal 2023
PDF icon Orçamento e Mapa de Pessoal
Aviso n.º 11136/2022 / Aviso n.º 14217/2022 2022/12/16

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional – Área de Atividade de Asfaltador (Divisão de Acessibilidades Viárias, Energias e Gestão de Frotas) –Prazo de candidaturas – 2 de junho a 17 de junho de 2022
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=97664

Republicação através do Aviso n.º 14217/2022
Prazo de candidatura de 19 de julho a 1 de agosto de 2022

https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=99347

PDF icon Formulário de Candidatura, PDF icon Aviso n.º 11136/2022 - Diário da República, 2ª Série - N.º 106 - 01/06/2022, PDF icon Aviso n.º 14217/2022 - Diário da República, 2ª Série - N.º 137 - 18/07/2022, PDF icon Ata de critérios, PDF icon Despacho - Alteração da composição do júri, PDF icon Ata, PDF icon Ata, PDF icon Lista de Candidatos Admitidos, PDF icon Data da Prova de Conhecimentos, PDF icon Ata, PDF icon Lista Intercalar - 1º Método de Seleção

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