Consultas de Documentação

E.g., 2023/06
Título/Referência Data do Documentoordenação ascendente Descrição Descarregar o Documento
EB23 D. Martim Fernandes - Remoção de Fibrocimento 2023/01/05

EB23 D. Martim Fernandes - Remoção de Fibrocimento

PDF icon Ficha Amianto_Martim Fernandes
Remodelação dos Jardins de Infância dos Olhos de Água, Guia, Vale Carro e Paderne, da EB1 Av. do Ténis e da EB123 de Paderne 2023/01/05

Remodelação dos Jardins de Infância dos Olhos de Água, Guia, Vale Carro e Paderne, da EB1 Av. do Ténis e da EB123 de Paderne

PDF icon Ficha_IE_JI/EB
Remodelação e Modernização das Escolas EB1 das Ferreiras, EB23 das Ferreiras e EB23 Francisco Cabrita de Albufeira 2023/01/05

Remodelação e Modernização das Escolas EB1 das Ferreiras, EB23 das Ferreiras e EB23 Francisco Cabrita de Albufeira

PDF icon Ficha_IE_EB123
FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres 2023/01/05

FOME- Festival de Objetivos e Marionetas & Outros Comeres

PDF icon Ficha FOME
Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento 2023/01/05

Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento

PDF icon Ficha ALB13_Encaminhamento
Edital de Reunião de Câmara - 03/01/2023 2023/01/03

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023

PDF icon EditalReuniaoCamara
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 03/01/2023 2022/12/29

Ordem do dia da reunião ordinária pública de Câmara de 03/01/2023

PDF icon Ordem do Dia
Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho 2022/12/21

CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira

A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro, reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no setor privado, assim como na Administração Pública, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê através da alínea k), n.º 1, do artigo 71.º, que deve ser realizada a adoção de códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio nos locais de trabalho, das entidades empregadoras públicas, garantindo portanto que estes contextos laborais sejam reconhecidos como exemplos de integridade, responsabilidade e rigor, visando a salvaguarda da honestidade moral dos seus trabalhadores, e colaboradores, assegurando o direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual.

O CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO", para o Município de Albufeira, enquanto entidade empregadora publica, foi a aprovado na Reunião da Câmara Municipal, de 20 de dezembro de 2022, enquanto regulamento interno da competência deste Órgão, de acordo com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e suas alterações.

PDF icon Código de Conduta para a Prevenção de Combate ao Assédio no Trabalho
Edital de Reunião de Câmara - 20/12/2022 2022/12/20

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 20/12/2022

PDF icon EditalReuniaoCamara
Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2022 2022/12/20

Julho a Setembro de 2022:​​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
PDF icon Edital do 3º Trimestre

Páginas