Consultas de Documentação

E.g., 2022/06
Título/Referência Data do Documentoordenação descendente Descrição Descarregar o Documento
OP-A20.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços 

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OP-A38.02 2015/01/02

Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon OP-A38.02
OP-A28.03 2015/01/02

Pedido de inscrição de técnico

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Pedido de junção de elementos 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
PDF icon Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
Projetos de especialidades 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades
  • ​Índice - Edificação-Especialidades
PDF icon Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades, PDF icon Índice - Licença-Especialidades
OP-A06.03 2015/01/02

Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção

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OP-A17.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos

PDF icon opa1704.pdf
Pedido de informação simples 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de informação simples
PDF icon Requerimento - Pedido de informação simples
OP-A26.03 2015/01/02

Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento

PDF icon opa2603.pdf
OP-A29.02 2015/01/02

Pedido de fraccionamento em regime de propriedade horizontal e emissão da respectiva certidão

PDF icon opa2902.pdf

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