Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Autorização | 2015/01/02 |
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 Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará, Índice - Autorização de Utilização, Índice - Autorização de Alteração de Utilização |
| Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, Ficha Técnica - Operação de Loteamento, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro |
| OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
opa3201.pdf |
| OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
opa1603.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
opa2803.pdf |
| Pedido de junção de elementos | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos |
| Projetos de especialidades | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades, Índice - Licença-Especialidades |
| OP-A06.03 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
opa0603.pdf |