Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A04.03 | 2015/01/02 |
Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
 opa0403.pdf |
| OP-A23.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria a infra-estruturas |
opa2303.pdf |
| OP-A15.03 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
opa1503.pdf |
| OP-A40.01 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria de Conservação do Edificado |
opa4001.pdf |
| OP-A11.03 | 2015/01/02 |
Pedido de averbamento |
opa1103.pdf |
| OP-A25.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis |
opa2503.pdf |
| Comunicação Prévia | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas, Índice - Comunicação Prévia - Edificação, Índice - Comunicação Prévia - Edificação (Alteração), Índice - Comunicação Prévia - Construção de Piscina, Índice - Comunicação Prévia - Construção de Muro, Ficha Técnica de Arquitetura |
| OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
opa3601.pdf |
| OP-A27.03 | 2015/01/02 |
Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras |
opa2703.pdf |
| OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
OP-A21.06 |