Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Ata - 2 de Julho de 2014 | 2014/07/02 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 2 de Julho de 2014 |
 AtaReuniaoCamara |
| Ata - 9 de Julho de 2014 | 2014/07/09 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 9 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Aviso n.º 16/2014 | 2014/07/14 |
Aviso à População - Tempo Quente e Seco |
 aviso_16_2014_anpc.pdf |
| Ata - 16 de Julho de 2014 | 2014/07/16 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 23 de Julho de 2014 | 2014/07/23 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Lei n.º 47/2014 | 2014/07/28 |
Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011. |
Lei n.º 47/2014 |
| Ata - 30 de Julho de 2014 | 2014/07/30 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Julho de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 6 de Agosto de 2014 | 2014/08/06 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 6 de Agosto de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 13 de Agosto de 2014 | 2014/08/13 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Agosto de 2014 |
AtaReuniaoCamara |
| Ata - 21 de Agosto de 2014 | 2014/08/21 |
Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Agosto de 2014 |
AtaReuniaoCamara |