Consultas de Documentação

E.g., 2023/09
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Ata - 2 de Julho de 2014 2014/07/02

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 2 de Julho de 2014

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Ata - 9 de Julho de 2014 2014/07/09

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 9 de Julho de 2014

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Aviso n.º 16/2014 2014/07/14

Aviso à População - Tempo Quente e Seco

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Ata - 16 de Julho de 2014 2014/07/16

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Julho de 2014

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Ata - 23 de Julho de 2014 2014/07/23

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Julho de 2014

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Lei n.º 47/2014 2014/07/28

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.

PDF icon Lei n.º 47/2014
Ata - 30 de Julho de 2014 2014/07/30

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Julho de 2014

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Ata - 6 de Agosto de 2014 2014/08/06

Ata de Reunião de Câmara Ordinária Pública de 6 de Agosto de 2014

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Ata - 13 de Agosto de 2014 2014/08/13

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Agosto de 2014

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Ata - 21 de Agosto de 2014 2014/08/21

Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Agosto de 2014

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