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Certificação Legal de Contas 2021	2022/04/29	Certificação Legal de Contas	Certificação Legal de Contas
Controlo Orçamental - Despesa 2017	2018/05/15	Controlo Orçamental - Despesa 2017 Modificações do Orçamento - Despesa 2017	Controlo Orçamental da Despesa por classificação orgânica, Controlo Orçamental da Despesa por classificação económica, Modificações do Orçamento - Despesa - 2017
Controlo Orçamental - Despesa 2018	2019/06/14	Controlo Orçamental - Despesa 2018	Controlo Orçamental da Despesa - 2018
Controlo Orçamental - Despesa 2019	2020/07/21	Controlo Orçamental - Despesa 2019	Controlo Orçamental da Despesa - 2019
Controlo Orçamental - Receita 2017	2018/05/15	Controlo Orçamental - Receita 2017 Modificações do Orçamento - Receita 2017	Controlo Orçamental da Receita - 2017, Modificações do Orçamento - Receita - 2017
Controlo Orçamental - Receita 2018	2019/06/14	Controlo Orçamental - Receita 2018	Controlo Orçamental da Receita - 2018
Controlo Orçamental - Receita 2019	2020/07/21	Controlo Orçamental - Receita 2019	Controlo Orçamental da Receita - 2019
Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira	2021/08/05	Declaração n.º 105/2021 Regulamento - Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 de 6 de Outubro, alterado pelo Aviso n.º 2118/2013 de 11 de Fevereiro Planta de Zonamento Planta de Condicionantes	Declaração n.º 105/2021, Regulamento PUFMCA, Planta de Zonamento PUFMCA, Planta de Condicionantes PUFMCA
Plano de Pormenor da Balaia	2021/08/02	Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro Declaração de Rectificação - N.º 1216/2009 Planta de Condicionantes Planta de Implantação	Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho, Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro, Declaração de Rectificação - N.º 1216/2009, Planta de Condicionantes, Planta de Implantação
Elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 07	2020/12/29	Deliberação de Câmara de 06 de outubro de 2020 Aviso n.º 20842/2020 Ficha de participação Termos de Referência Minuta de Contrato de Planeamento	Deliberação, Aviso N.º 20842/2020, Ficha de Participação, Termos de Referência, Minuta