Consultas de Documentação

E.g., 2022/08
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Certificação Legal de Contas 2021 2022/04/29
  • Certificação Legal de Contas
PDF icon Certificação Legal de Contas
Controlo Orçamental - Despesa 2017 2018/05/15
  • Controlo Orçamental - Despesa 2017
  • Modificações do Orçamento - Despesa 2017
PDF icon Controlo Orçamental da Despesa por classificação orgânica, PDF icon Controlo Orçamental da Despesa por classificação económica, PDF icon Modificações do Orçamento - Despesa - 2017
Controlo Orçamental - Despesa 2018 2019/06/14
  • Controlo Orçamental - Despesa 2018
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Controlo Orçamental - Despesa 2019 2020/07/21
  • Controlo Orçamental - Despesa 2019
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Controlo Orçamental - Receita 2017 2018/05/15
  • Controlo Orçamental - Receita 2017
  • Modificações do Orçamento - Receita 2017
PDF icon Controlo Orçamental da Receita - 2017, PDF icon Modificações do Orçamento - Receita - 2017
Controlo Orçamental - Receita 2018 2019/06/14
  • Controlo Orçamental - Receita 2018
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Controlo Orçamental - Receita 2019 2020/07/21
  • Controlo Orçamental - Receita 2019
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Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira 2021/08/05
  • Declaração n.º 105/2021
  • Regulamento - Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 de 6 de Outubro, alterado pelo Aviso n.º 2118/2013 de 11 de Fevereiro
  • Planta de Zonamento
  • Planta de Condicionantes
PDF icon Declaração n.º 105/2021, PDF icon Regulamento PUFMCA, PDF icon Planta de Zonamento PUFMCA, PDF icon Planta de Condicionantes PUFMCA
Plano de Pormenor da Balaia 2021/08/02
  • Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho
  • Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro
  • Declaração de Rectificação  - N.º 1216/2009
  • Planta de Condicionantes
  • Planta de Implantação
PDF icon Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho, PDF icon Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro, PDF icon Declaração de Rectificação - N.º 1216/2009, PDF icon Planta de Condicionantes, PDF icon Planta de Implantação
Elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 07 2020/12/29
  • Deliberação de Câmara de 06 de outubro de 2020
  • Aviso n.º 20842/2020
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
PDF icon Deliberação, PDF icon Aviso N.º 20842/2020, Microsoft Office document icon Ficha de Participação, PDF icon Termos de Referência, PDF icon Minuta

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