Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno | 2015/12/04 |
Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno - Lei n.º105/2015, de 25 de agosto |
 Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno - Lei n.º105/2015, de 25 de agosto |
| Decreto-Lei n.º 177/2001 | 2015/02/25 |
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho |
Decreto-Lei n.º 177/2001 |
| Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais | 2015/02/25 |
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais |
Regimes Previstos |
| Regras para consulta e manuseamento | 2015/02/03 |
Regras para consulta e manuseamento de documentação histórica |
regras.pdf |
| Portaria n.º 83-A/2009 | 2015/01/20 |
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). |
portaria83a2009_2201.pdf |
| Portaria n.º 962/90 | 1990/10/09 |
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro |
Portaria n.º 962/90 |
| Edital - Regulamentação para atividade de Paddleboard | 2020/03/10 |
Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas escolas de Paddleboard, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município. |
Edital |
| Edital - Regulamentação para atividade de Surf | 2020/03/10 |
Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas escolas de Surf, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município. |
Edital |
| Regulamento Conselho Municipal de Segurança | 2014/02/06 |
Regulamento Conselho Municipal de Segurança |
reg_conselho_municipal_de_seguranca.pdf |
| Regulamento da Actividade Táxi | 2015/01/23 |
Regulamento da Actividade Táxi |
Regulamento |