Consultas de Documentação

E.g., 2021/01
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Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno 2015/12/04

Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno - Lei n.º105/2015, de 25 de agosto

PDF icon Regime Jurídico da Atividade de Guarda-noturno - Lei n.º105/2015, de 25 de agosto
Decreto-Lei n.º 177/2001 2015/02/25

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação –  Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho

PDF icon Decreto-Lei n.º 177/2001
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

PDF icon Regimes Previstos
Regras para consulta e manuseamento 2015/02/03

Regras para consulta e manuseamento de documentação histórica

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Portaria n.º 83-A/2009 2015/01/20

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

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Portaria n.º 962/90 1990/10/09

Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro

PDF icon Portaria n.º 962/90
Edital - Regulamentação para atividade de Paddleboard 2020/03/10

Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas escolas de Paddleboard, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município.  

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Edital - Regulamentação para atividade de Surf 2020/03/10

Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas escolas de Surf, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município.  

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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

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Regulamento da Actividade Táxi 2015/01/23

Regulamento da Actividade Táxi 

PDF icon Regulamento

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