Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG.11.06 | 2018/06/12 |
Pedido de Aplicação de Tarifário Social |
 Pedido Tarifário Social |
| OP-A15.03 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
opa1503.pdf |
| OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
opa1704.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
OP-A21.06 |
| OP-A11.03 | 2015/01/02 |
Pedido de averbamento |
opa1103.pdf |
| OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
opa3601.pdf |
| OP-CRT02.03 | 2016/12/09 |
Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano |
op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf |
| OP-CRT01.01 | 2015/07/28 |
Pedido de certidão destaque |
op_crt0101.pdf |
| SEF.01.02 | 2018/06/12 |
Pedido de Certidão-Declaração |
mod.sef_.01-02-pedidocertidaodeclaracao.pdf |