Consultas de Documentação

E.g., 2019/11
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Regulamento n.º 504/2012 2012/12/24

Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira

PDF icon reg_504_2012_tmpcma.pdf
Aviso n.º 16143/2012 2012/11/30

Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso no Município de Albufeira

PDF icon Regulamento
Regulamento n.º 379/2012 2012/08/22

Regulamento de Publicidade do Municipio de Albufeira

PDF icon dr_regulamento_publicidade.pdf
Regulamento n.º 169/2012 2012/05/15

Regulamento de Venda Ambulante do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento
Regulamento n.º 49/2012 2012/02/10

Regulamento de Bolsas de Estudo Ensino Superior do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 49/2012
Regulamento n.º 640/2011 2011/12/20

Regulamento de Utilização do Auditório Municipal de Albufeira.

  • Regulamento
  • Ficha de cedência do espaço
PDF icon Regulamento, PDF icon Ficha de Cedência
Aviso n.º 15586/2011 2011/08/08

Publicado no Diário da República, 2.ª Série- N.º 151 de 8 de Agosto de 2011 - Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Aviso n.º 15504/2011 2011/08/05

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água

PDF icon Regulamento
Aviso n.º 14236/2011 2011/07/14

Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira

PDF icon Aviso N.º 14236/2011
Aviso n.º 6897/2011 2011/03/16

Alterações e Aditamentos ao Regulamento de Cemitérios Municipais de Albufeira

PDF icon Alterações e Aditamentos

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