Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002 | 2002/01/29 |
|
 reg_org_func_spm_albufeira.pdf, alt_reg_org_func_spm_albufeira2012.pdf |
| Regulamento de Cemitérios Municipais | 2000/05/21 |
Regulamento de Cemitérios Municipais |
cemiterios.pdf |
| Portaria n.º 962/90 | 1990/10/09 |
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro |
Portaria n.º 962/90 |