Consultas de Documentação

E.g., 2019/12
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Regulamento n.º 328/2018 2018/05/28

Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento
Regulamento n.º 332/2016 2018/06/06

Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes 

PDF icon Regulamento, PDF icon Alterações ao Regulamento
Regulamento n.º 359/2009 2009/08/14

Regulamento do Cartão Sénior Municipal

PDF icon Regulamento Cartão Sénior
Regulamento n.º 378/2009 2009/09/02

Regulamento do Albufeira Voluntária do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento Albufeira Voluntária
Regulamento n.º 379/2012 2012/08/22

Regulamento de Publicidade do Municipio de Albufeira

PDF icon dr_regulamento_publicidade.pdf
Regulamento n.º 389/2013 2013/10/11

Regulamento das Operações Urbanísticas do Município de Albufeira

PDF icon regul_operac_urb_albufeira.pdf
Regulamento n.º 395-A/2010 2010/05/03

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 395-A/2010
Regulamento n.º 437/2009 2009/11/06

Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento de Apoio a Estratos Desfavorecidos
Regulamento n.º 49/2012 2012/02/10

Regulamento de Bolsas de Estudo Ensino Superior do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 49/2012
Regulamento n.º 504/2012 2012/12/24

Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira

PDF icon reg_504_2012_tmpcma.pdf

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