Consultas de Documentação

E.g., 2019/12
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Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira 2016/10/06

Aviso n.º 12196/2016 do Diário da República, 2.ª série — N.º 192 — 6 de outubro de 2016

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Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras Particulares 2015/01/23 PDF icon Regulamento
Regulamento Municipal da Intervenção na Via Pública 2015/01/23 PDF icon intervencaoviapublica.pdf
Regulamento n.º 482/2013 2013/12/24

Regulamento da Biblioteca Municipal Lídia Jorge

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Regulamento n.º 1026/2016 2016/11/11

Regulamento de Utilização, Exploração e Funcionamento dos Parques de Estacionamento P5, P6 e Estacionamento à Superfície na Avenida da Liberdade em Albufeira

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Regulamento n.º 169/2012 2012/05/15

Regulamento de Venda Ambulante do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 185/2008 2015/01/23

Regulamento da Utilização do EMA - Espaço Multiusos de Albufeira

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Regulamento n.º 230/2010 2010/03/11

Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira

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Regulamento n.º 248/2010 2010/03/15

Regulamento do Arquivo Histórico

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Regulamento n.º 291/2006 2006/02/02

Regulamento das Piscinas Municipais

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