Consultas de Documentação

E.g., 2023/12
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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

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Regulamento da Actividade Táxi 2015/01/23

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Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5 2015/01/23

Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5, sito na Avenida 25 de Abril, Albufeira 

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Regulamento das Taxas e Outras Receitas - 2023 2023/03/30

Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas - Atualização 2023

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Regulamento de Cedência de Veículos de Passageiros do Município de Albufeira 2015/01/23 PDF icon regul_cedencia_transportes.pdf
Regulamento de Cemitérios Municipais 2000/05/21

Regulamento de Cemitérios Municipais

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Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira 2016/10/06

Aviso n.º 12196/2016 do Diário da República, 2.ª série — N.º 192 — 6 de outubro de 2016

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Regulamento do concurso de fotografia - "De Volta ao Mar, Com a Atitude de Mudar" 2020/05/25

Regulamento do concurso de fotografia - "De Volta ao Mar, Com a Atitude de Mudar"

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Regulamento do concurso de fotografia - "Descobre e Fotografa a Biodiversidade de Albufeira" 2021/04/28 PDF icon Regulamento
Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras Particulares 2015/01/23 PDF icon Regulamento

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