Consultas de Documentação

E.g., 2022/08
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Projeto de Regulamento - Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público 2015/01/26
Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público
 
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Regulamento - Atribuição de Pareceres - Rede Social 2015/02/05

Regulamento de atribuição de pareceres da Rede Social

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Regulamento - Atribuição de Subsídio de Arrendamento 2009/07/10

Regulamento para atribuição de subsídio de arrendamento

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Regulamento - Inst. e Func. Recintos 2015/01/23

Regulamento sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

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Regulamento - Rede Social 2015/02/05

Regulamento Interno

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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

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Regulamento da Actividade Táxi 2015/01/23

Regulamento da Actividade Táxi 

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Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5 2015/01/23

Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5, sito na Avenida 25 de Abril, Albufeira 

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Regulamento de Cedência de Veículos de Passageiros do Município de Albufeira 2015/01/23 PDF icon regul_cedencia_transportes.pdf
Regulamento de Cemitérios Municipais 2000/05/21

Regulamento de Cemitérios Municipais

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