Consultas de Documentação

E.g., 2019/12
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Aviso 2018/10/11

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Aviso 2018/09/25

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

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Aviso 2019/08/05

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

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Aviso 2019/05/21

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento do Programa da Renda Convencionada do Municipio de Albufeira

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Aviso 2018/09/06

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

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Aviso 2017/08/10

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal de Transportes de Índole Turística em Veículos, Motociclos, Triciclos, Quadriciclos ou Ciclomotores 

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Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira 2016/10/06

Aviso n.º 12196/2016 do Diário da República, 2.ª série — N.º 192 — 6 de outubro de 2016

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Aviso n.º 6897/2011 2011/03/16

Alterações e Aditamentos ao Regulamento de Cemitérios Municipais de Albufeira

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Regulamento n.º 900/2019 2019/11/21

Alterações ao Regulamento de Bolsas de Estudo Ensino Superior do Município de Albufeira

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Edital 2019/02/12

Alteração do projeto do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

PDF icon Edital, PDF icon Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

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