Consultas de Documentação

E.g., 2020/10
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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

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Regulamento da Actividade Táxi 2015/01/23

Regulamento da Actividade Táxi 

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Aviso n.º 16143/2012 2012/11/30

Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso no Município de Albufeira

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Regulamento n.º 504/2012 2012/12/24

Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira

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Regulamento n.º 185/2008 2015/01/23

Regulamento da Utilização do EMA - Espaço Multiusos de Albufeira

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Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5 2015/01/23

Regulamento da Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento P5, sito na Avenida 25 de Abril, Albufeira 

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Regulamento n.º 482/2013 2013/12/24

Regulamento da Biblioteca Municipal Lídia Jorge

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Regulamento n.º 328/2018 2018/05/28

Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 389/2013 2013/10/11

Regulamento das Operações Urbanísticas do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 291/2006 2006/02/02

Regulamento das Piscinas Municipais

PDF icon Regulamento das Piscinas Municipais

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