Consultas de Documentação

E.g., 2019/11
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Aviso 2016/05/05

Regulamento de Segurança e de Utilização dos espaços de acesso público

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Aviso 2019/05/21

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento do Programa da Renda Convencionada do Municipio de Albufeira

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Aviso 2019/08/05

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

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Aviso 2016/05/18

Regulamento dos Transportes Escolares

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Aviso 2018/10/11

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Aviso 2017/08/10

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal de Transportes de Índole Turística em Veículos, Motociclos, Triciclos, Quadriciclos ou Ciclomotores 

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Aviso 2016/06/02

- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Município de Albufeira;
- Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais do Município de Albufeira;
- Regulamento Tarifário da Prestação dos Serviços de abastecimento de água, saneamento de águas Residuais e Gestão de Residuos Urbanos Município de Albufeira.

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Aviso 2018/10/19

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal do Município de Albufeira – Centro de Bem-estar Animal

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Aviso 2016/06/15

Regulamento Municipal de Ruido Ambiental

PDF icon Aviso - Regulamento Municipal de Ruido Ambiental
Aviso 2018/09/06

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

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