Consultas de Documentação

E.g., 2019/08
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Aviso 2019/08/05

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

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Aviso 2019/05/21

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento do Programa da Renda Convencionada do Municipio de Albufeira

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Edital 2019/02/12

Alteração do projeto do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

PDF icon Edital, PDF icon Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira
Despacho n.º 12036/2018 2018/12/13

Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira

PDF icon RegulamentoOrganizacaoServicos
Aviso 2018/10/19

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal do Município de Albufeira – Centro de Bem-estar Animal

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Aviso 2018/10/11

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 590/2018 2018/10/01

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 590/2018
Aviso 2018/09/25

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

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Aviso 2018/09/06

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 594/2018 2018/09/04

Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos

PDF icon Regulamento n.º 594/2018

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