Consultas de Documentação

E.g., 04/2019
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Edital 12/02/2019

Alteração do projeto do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

PDF icon Edital, PDF icon Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira
Despacho n.º 12036/2018 13/12/2018

Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira

PDF icon RegulamentoOrganizacaoServicos
Aviso 19/10/2018

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal do Município de Albufeira – Centro de Bem-estar Animal

PDF icon Aviso
Aviso 11/10/2018

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

PDF icon Aviso
Regulamento n.º 590/2018 01/10/2018

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 590/2018
Aviso 25/09/2018

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

PDF icon Aviso
Aviso 06/09/2018

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

PDF icon Aviso
Regulamento n.º 594/2018 04/09/2018

Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos

PDF icon Regulamento n.º 594/2018
Regulamento n.º 332/2016 06/06/2018

Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes 

PDF icon Regulamento, PDF icon Alterações ao Regulamento
Regulamento n.º 328/2018 28/05/2018

Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento

Páginas