Consultas de Documentação

E.g., 10/2018
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Aviso 19/10/2018

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal do Município de Albufeira – Centro de Bem-estar Animal

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Aviso 11/10/2018

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 590/2018 01/10/2018

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Aviso 25/09/2018

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

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Aviso 06/09/2018

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 332/2016 06/06/2018

Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes 

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Regulamento n.º 328/2018 28/05/2018

Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira

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Aviso 10/08/2017

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal de Transportes de Índole Turística em Veículos, Motociclos, Triciclos, Quadriciclos ou Ciclomotores 

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Regulamento n.º 1026/2016 11/11/2016

Regulamento de Utilização, Exploração e Funcionamento dos Parques de Estacionamento P5, P6 e Estacionamento à Superfície na Avenida da Liberdade em Albufeira

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Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira 06/10/2016

Aviso n.º 12196/2016 do Diário da República, 2.ª série — N.º 192 — 6 de outubro de 2016

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