Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
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Despacho n.º 12036/2018 2018/12/13

Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira

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Aviso 2018/10/19

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal do Centro de Recolha Animal do Município de Albufeira – Centro de Bem-estar Animal

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Aviso 2018/10/11

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 590/2018 2018/10/01

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento n.º 590/2018
Aviso 2018/09/25

Aviso para constituição de interessados na alteração do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira

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Aviso 2018/09/06

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira

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Regulamento n.º 594/2018 2018/09/04

Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos

PDF icon Regulamento n.º 594/2018
Regulamento n.º 332/2016 2018/06/06

Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes 

PDF icon Regulamento, PDF icon Alterações ao Regulamento
Regulamento n.º 328/2018 2018/05/28

Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira

PDF icon Regulamento
Aviso 2017/08/10

Aviso para constituição de interessados na elaboração do Regulamento Municipal de Transportes de Índole Turística em Veículos, Motociclos, Triciclos, Quadriciclos ou Ciclomotores 

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