Consultas de Documentação

E.g., 2019/10
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Decreto-Lei n.º 124/2006 2006/06/28

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

PDF icon Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 127/2005 2005/08/05

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF)

PDF icon Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto
Decreto-Lei n.º 15/2009 2009/01/14

Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto

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Decreto-Lei n.º 17/2009 2009/01/14

Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho

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Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

PDF icon Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho
Decreto-Lei n.º 254/2009 2009/09/24

Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal

PDF icon Decreto-Lei n.º 254/2009 de 24 de Setembro
Despacho n.º 5600/2011 2011/03/31

Despacho n.º 5600/2011, de 31 de Março; Plano de comunicação para sensibilização da população para a protecção da floresta contra incêndios para o período de 2011-2013

PDF icon Despacho n.º 5600/2011 de 31 de Março
Lei n.º 14/2004 2004/05/08

Lei n.º 14/2004, de 8 Maio; Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios

PDF icon Lei n.º 14/2004, de 8 Maio
Lei n.º 33/96 1996/08/17

Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto; Lei de Bases da Política Florestal

PDF icon Lei de Bases da Política Florestal
Lei n.º 56/2011 2011/11/15

Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro; Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente

PDF icon Lei n.º 56/2011 de 15 de Novembro

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