Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei Orgânica n.º 01/2011 | 2011/11/30 |
Lei Orgânica n.º 01/2011, de 30 de Novembro; Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República |
 Lei Orgânica n.º 01/2011 de 30 de Novembro |
| Lei n.º 56/2011 | 2011/11/15 |
Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro; Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente |
Lei n.º 56/2011 de 15 de Novembro |
| Despacho n.º 5600/2011 | 2011/03/31 |
Despacho n.º 5600/2011, de 31 de Março; Plano de comunicação para sensibilização da população para a protecção da floresta contra incêndios para o período de 2011-2013 |
Despacho n.º 5600/2011 de 31 de Março |
| Decreto-Lei n.º 254/2009 | 2009/09/24 |
Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal |
Decreto-Lei n.º 254/2009 de 24 de Setembro |
| Decreto-Lei n.º 17/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho |
Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 15/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto |
Decreto-Lei n.º 15/2009 de 14 de Janeiro |
| Portaria n.º 1139/2006 | 2006/10/25 |
Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro; Define a estrutura tipo do conteúdo dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios |
Portaria n.º 1139/2006 de 25 de Outubro |
| Decreto-Lei n.º 124/2006 | 2006/06/28 |
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 | 2006/05/26 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
| Decreto-Lei n.º 127/2005 | 2005/08/05 |
Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF) |
Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto |