Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 14/2004 | 2004/05/08 |
Lei n.º 14/2004, de 8 Maio; Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios |
 Lei n.º 14/2004, de 8 Maio |
| Decreto-Lei n.º 310/2002 | 2002/12/18 |
Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo |
Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro |
| Decreto-Lei n.º 204/99 | 1999/07/09 |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho |
| Lei n.º 33/96 | 1996/08/17 |
Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto; Lei de Bases da Política Florestal |
Lei de Bases da Política Florestal |
| Lei n.º 44/86 | 1986/09/30 |
Lei n.º 44/86, de 30 Setembro; Regime do estado de sítio e do estado de emergência |
Lei n.º 44/86, de 30 Setembro |