Consultas de Documentação

E.g., 2021/04
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Lei n.º 14/2004 2004/05/08

Lei n.º 14/2004, de 8 Maio; Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios

PDF icon Lei n.º 14/2004, de 8 Maio
Decreto-Lei n.º 310/2002 2002/12/18

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

PDF icon Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

PDF icon Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho
Lei n.º 33/96 1996/08/17

Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto; Lei de Bases da Política Florestal

PDF icon Lei de Bases da Política Florestal
Lei n.º 44/86 1986/09/30

Lei n.º 44/86, de 30 Setembro; Regime do estado de sítio e  do estado de emergência

PDF icon Lei n.º 44/86, de 30 Setembro

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