Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Decreto-Lei n.º 254/2009 2009/09/24

Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal

PDF icon Decreto-Lei n.º 254/2009 de 24 de Setembro
Decreto-Lei n.º 310/2002 2002/12/18

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

PDF icon Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro
Despacho n.º 5600/2011 2011/03/31

Despacho n.º 5600/2011, de 31 de Março; Plano de comunicação para sensibilização da população para a protecção da floresta contra incêndios para o período de 2011-2013

PDF icon Despacho n.º 5600/2011 de 31 de Março
Lei n.º 14/2004 2004/05/08

Lei n.º 14/2004, de 8 Maio; Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios

PDF icon Lei n.º 14/2004, de 8 Maio
Lei n.º 27/2006 2006/07/03

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Lei de Bases da Protecção Civil

PDF icon Lei de Bases da Proteção Civil
Lei n.º 44/86 1986/09/30

Lei n.º 44/86, de 30 Setembro; Regime do estado de sítio e  do estado de emergência

PDF icon Lei n.º 44/86, de 30 Setembro
Lei n.º 56/2011 2011/11/15

Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro; Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente

PDF icon Lei n.º 56/2011 de 15 de Novembro
Lei Orgânica n.º 1/2011 2011/11/30

Lei Orgância n.º 1/2011, de 30 de Novembro; Primeira alteração da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil; Alteração da Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro

PDF icon Lei Orgânica n.º1/2011 de 30 de Novembro
Lei Orgânica n.º 01/2011 2011/11/30

Lei Orgânica n.º 01/2011, de 30 de Novembro; Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

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Portaria n.º 1056/2004 2004/07/19

Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Junho; Zonas Críticas

PDF icon Zonas Críticas

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