Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Decreto-Lei n.º 124/2006 2006/06/28

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

PDF icon Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 127/2005 2005/08/05

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF)

PDF icon Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto
Decreto-Lei n.º 134/2006 2006/07/25

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)

PDF icon Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006
Decreto-Lei n.º 144/2011 2011/11/30

Decreto-Lei n.º 144/2011, de 30 de Novembro, Alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro

PDF icon Decreto-Lei n.º144/2011 de 30 de Novembro
Decreto-Lei n.º 15/2009 2009/01/14

Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto

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Decreto-Lei n.º 159/2012 2012/07/24

Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de Julho; Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respectiva sinalização

PDF icon Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de Julho
Decreto-Lei n.º 17/2009 2009/01/14

Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho

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Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

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Decreto-Lei n.º 226-A/2007 2007/05/31

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos

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Decreto-Lei n.º 254/2009 2009/09/24

Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal

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