Consultas de Documentação

E.g., 2020/06
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Despacho n.º 5520-B/2020 2020/05/14

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 5520-B/2020
Despacho n.º 3427-A/2020 2020/03/18

Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Despacho n.º 3427-A/2020
Despacho n.º 4698-A/2020 2020/04/17

Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5.

Despacho n.º 4698-A/2020
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 2020/03/26

Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 2020/05/19

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 2020/04/30

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 2020/05/14

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-G/2020
Decreto-Lei n.º 19/2020 2020/04/30

Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19/2020
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

Decreto-Lei n.º 20-F/2020
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

Decreto-Lei n.º 20-E/2020

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