Consultas de Documentação

E.g., 2023/01
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Portaria n.º 794/2000 2000/09/20

Aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC — Educação)

PDF icon Portaria794/2000
Decreto-Lei n.º 204/99 1999/07/09

Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais

PDF icon Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho
Lei n.º 33/96 1996/08/17

Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto; Lei de Bases da Política Florestal

PDF icon Lei de Bases da Política Florestal
Lei n.º 44/86 1986/09/30

Lei n.º 44/86, de 30 Setembro; Regime do estado de sítio e  do estado de emergência

PDF icon Lei n.º 44/86, de 30 Setembro

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