Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Lei n.º 60/2007 | 2015/01/20 |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação |
 lei602007_0409.pdf |
| Despacho n.º 3372-C/2020 | 2020/03/17 |
Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar |
Despacho n.º 3372-C/2020 |
| Declaração de Rectificação n.º 12/2008 | 2015/01/20 |
Rectifica a Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário). |
declaracaorectificacao_n122008.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 84/2009 | 2015/01/20 |
Rectifica o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 190, de 30 de Setembro de 2009. |
declaracaorectificacao_n842009.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008 | 2015/01/20 |
Rectificação à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro |
declaracaorectificacao_n22a2008.pdf |
| Lei n.º 75/2013 | 2015/01/26 |
Regime jurídico das autarquias locais |
lei_75_2013.pdf |
| Decreto-Lei n.º 177/2001 | 2015/02/25 |
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho |
Decreto-Lei n.º 177/2001 |
| Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais | 2015/02/25 |
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais |
Regimes Previstos |
| Despacho n.º 3659-E/2020 | 2020/03/24 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Despacho n.º 3659-E/2020 |
| Portaria n.º 83-A/2009 | 2015/01/20 |
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). |
portaria83a2009_2201.pdf |