Consultas de Documentação

E.g., 2019/12
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Lei n.º 80/2015 2015/08/03

Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

PDF icon Lei n.º 80/2015
Decreto Regulamentar n.º 6/2006 2015/01/20

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março

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Decreto Regulamentar n.º 8/2009 2015/01/20

Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3

PDF icon dregulamentar82009_2105.pdf
Taxas - Controlo Metrológico - 2016 2016/01/13

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Taxas - Controlo Metrológico - 2017 2017/01/11

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

PDF icon lei72003_1501.pdf
Decreto-Lei n.º 24/2014 2014/02/14

Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. 

PDF icon Decreto-Lei n.º24/2014
Lei n.º 121/99 2015/02/25

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

PDF icon Lei n.º 121/99

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