Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Lei n.º 80/2015 | 2015/08/03 |
Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil |
 Lei n.º 80/2015 |
| Decreto Regulamentar n.º 6/2006 | 2015/01/20 |
SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março |
dregulamentar62006_2006.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 8/2009 | 2015/01/20 |
Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3 |
dregulamentar82009_2105.pdf |
| Taxas - Controlo Metrológico - 2016 | 2016/01/13 |
Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico |
Tabela de Taxas |
| Taxas - Controlo Metrológico - 2017 | 2017/01/11 |
Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico |
Tabela de Taxas |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 24/2014 | 2014/02/14 |
Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais. Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. |
Decreto-Lei n.º24/2014 |
| Lei n.º 121/99 | 2015/02/25 |
Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto |
Lei n.º 121/99 |