Consultas de Documentação

E.g., 2021/06
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Portaria n.º 22/2021 2021/01/28

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais.

Portaria n.º 22/2021
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 2021/04/13

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador.

Decreto-Lei n.º 26-C/2021
Despacho n.º 714-C/2021 2021/01/15

Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência.

Despacho n.º 714-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 2021/01/15

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Despacho n.º 12202-B/2020 2020/12/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12202-B/2020
Despacho n.º 12727-A/2020 2020/12/31

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 12727-A/2020
Despacho n.º 714-A/2021 2021/01/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 714-A/2021
Despacho n.º 2807-C/2021 2021/03/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 2807-C/2021
Despacho n.º 3436-A/2021 2021/03/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3436-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 2021/04/14

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 3803-B/2021

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