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E.g., 2021/04
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Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 2021/02/01

Programa de resposta económica e social para o Algarve

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Portaria n.º 25-A/2021 2021/01/29

Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Portaria n.º 25-A/2021
Decreto n.º 3-D/2021 2021/01/29

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 3-D/2021
Despacho n.º 1242-B/2021 2021/01/29

Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 1242-B/2021
Despacho n.º 1242-C/2021 2021/01/29

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 1242-C/2021
Despacho n.º 1242-D/2021 2021/01/29

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

Despacho n.º 1242-D/2021
Despacho n.º 1242-E/2021 2021/01/29

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 1242-E/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 2021/01/28

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 2021/01/28

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
Portaria n.º 22/2021 2021/01/28

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais.

Portaria n.º 22/2021

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