Consultas de Documentação

E.g., 2023/01
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Despacho n.º 4946-A/2020 2020/04/23

Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos.

Despacho n.º 4946-A/2020
Portaria n.º 88-C/2020 2020/04/06

Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.

Portaria n.º 88-C/2020
Decreto-Lei n.º 79/2020 2020/10/01

Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial

Decreto-Lei n.º 79/2020
Lei n.º 12/2020 2020/05/07

Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.

Lei n.º 12/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 2020/05/16

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 2020/05/29

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 2020/06/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 2020/08/28

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 2020/08/14

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 2020/04/14

Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020

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