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E.g., 2021/06
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Declaração de Rectificação n.º 84/2009 2015/01/20

Rectifica o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 190, de 30 de Setembro de 2009.

PDF icon declaracaorectificacao_n842009.pdf
Lei n.º 46/86 2015/01/20

Lei de Bases do Sistema Educativo

PDF icon lei4686_1410.pdf
Lei n.º 60/2007 2015/01/20

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

PDF icon lei602007_0409.pdf
Lei n.º 55-B/2004 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2005

PDF icon lei55b2004_3012.pdf
Decreto-Lei n.º 227/2005 2015/01/20

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto.

PDF icon dl2272005_2812.pdf
Lei n.º 75/2013 2015/01/26

Regime jurídico das autarquias locais

PDF icon lei_75_2013.pdf
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Decreto-Lei n.º 215/89 2015/02/25

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89
Lei n.º 121/99 2015/02/25

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

PDF icon Lei n.º 121/99
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

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