Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 2021/05/11

Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021
Decreto-Lei n.º 32/2021 2021/05/12

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Decreto-Lei n.º 32/2021
Portaria n.º 102-A/2021 2021/05/14

Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho.

Portaria n.º 102-A/2021
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 2021/05/18

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

Decreto-Lei n.º 35-A/2021
Despacho n.º 5039-B/2021 2021/05/18

Determina procedimentos de verificação da existência de comprovativo, por parte dos passageiros, de teste molecular por RT -PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, pela PSP ou pelo SEF, consoante a origem dos voos.

Despacho n.º 5039-B/2021
Decreto-Lei n.º 37/2021 2021/05/21

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.

Decreto-Lei n.º 37/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 2021/05/21

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021
Despacho n.º 5187-A/2021 2021/05/21

Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 5187-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 2021/05/28

Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
Despacho n.º 5418-A/2021 2021/05/28

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 5418-A/2021

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