Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
Despacho n.º 4235-C/2020 2020/04/06

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 4235-C/2020
Despacho n.º 4270-B/2020 2020/04/07

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 4270-B/2020
Despacho n.º 4394-C/2020 2020/04/09

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar.

Despacho n.º 4394-C/2020
Despacho n.º 8118-A/2020 2020/08/20

Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva

Despacho n.º 8118-A/2020
Lei n.º 34/2020 2020/08/13

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Lei n.º 34/2020
Lei n.º 9/2020 2020/04/10

Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 9/2020
Lei n.º 9-A/2020 2020/04/17

Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 9-A/2020
Lei n.º 10/2020 2020/04/18

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Lei n.º 10/2020
Lei n.º 11/2020 2020/05/07

Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.

Lei n.º 11/2020
Lei n.º 4-C/2020 2020/04/06

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

Lei n.º 4-C/2020

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