Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
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Despacho n.º 4328-F/2020 2020/04/08

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

Despacho n.º 4328-F/2020
Despacho n.º 5176-B/2020 2020/05/04

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

Despacho n.º 5176-B/2020
Portaria n.º 105/2020 2020/04/30

Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Portaria n.º 105/2020
Despacho n.º 5546/2020 2020/05/16

Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

Despacho n.º 5546/2020
Lei n.º 27-A/2020 2020/07/24

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.

Lei n.º 27-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 2020/04/17

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
Despacho n.º 4946-A/2020 2020/04/23

Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos.

Despacho n.º 4946-A/2020
Portaria n.º 88-C/2020 2020/04/06

Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.

Portaria n.º 88-C/2020
Decreto-Lei n.º 79/2020 2020/10/01

Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial

Decreto-Lei n.º 79/2020
Lei n.º 12/2020 2020/05/07

Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.

Lei n.º 12/2020

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