Consultas de Documentação

E.g., 2022/09
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Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 2020/03/25

Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020.

Declaração de Retificação n.º 11-E/2020
Despacho Normativo n.º 4/2020 2020/03/25

Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19.

Despacho Normativo n.º 4/2020
Despacho n.º 3659-C/2020 2020/03/24

Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Despacho n.º 3659-C/2020
Despacho n.º 3659-D/2020 2020/03/24

Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19.

Despacho n.º 3659-D/2020
Despacho n.º 3659-E/2020 2020/03/24

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Despacho n.º 3659-E/2020
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 2020/03/24

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março.

Decreto-Lei n.º 10-E/2020
Despacho n.º 3651/2020 2020/03/24

Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 3651/2020
Despacho n.º 3659-B/2020 2020/03/24

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

Despacho n.º 3659-B/2020
Despacho n.º 3659-A/2020 2020/03/24

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF.

Despacho n.º 3659-A/2020
Despacho n.º 3614-B/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.

Despacho n.º 3614-B/2020

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