Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
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Decreto-Lei n.º 555/99 2015/01/20

Gestão Administrativa de Obras Particulares

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Decreto-Lei n.º 7/2003 2015/01/20

Transferência de competências

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Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

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Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 2015/01/20

Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública

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Decreto Regulamentar n.º 6/2006 2015/01/20

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março

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Decreto Regulamentar n.º 8/2009 2015/01/20

Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3

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Lei n.º 107-B/2003 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2004

PDF icon lei107b2003_3112.pdf
Lei n.º 55-B/2004 2015/01/20

Orçamento do Estado para 2005

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Portaria n.º 509-A/2004 2015/01/20

Modelos de impressos de fichas de avaliação

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Portaria n.º 83-A/2009 2015/01/20

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

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