Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 3103-A/2020 2020/03/09

Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.

Despacho n.º 3103-A/2020
Despacho 104/2020-XXII 2020/03/09

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

PDF icon Despacho 104/2020-XXII
Despacho n.º 2875-A/2020 2020/03/03

Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

Despacho n.º 2875-A/2020
Despacho n.º 2836-A/2020 2020/03/02

Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).

Despacho n.º 2836-A/2020
Taxas - Controlo Metrológico - 2017 2017/01/11

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Taxas - Controlo Metrológico - 2016 2016/01/13

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

PDF icon Tabela de Taxas
Lei n.º 80/2015 2015/08/03

Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

PDF icon Lei n.º 80/2015
Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro 2015/05/12

Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional

PDF icon Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

PDF icon Regimes Previstos
Decreto-Lei n.º 215/89 2015/02/25

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89

Páginas