Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Portaria n.º 90/2020 2020/04/09

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Portaria n.º 90/2020
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021
Portaria n.º 91/2020 2020/04/14

Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID -19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.

Portaria n.º 91/2020
Portaria n.º 94-A/2020 2020/04/16

Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social.

Portaria n.º 94-A/2020
Portaria n.º 94-B/2020 2020/04/17

Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

Portaria n.º 94-B/2020
Portaria n.º 94-C/2020 2020/04/17

Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência.

Portaria n.º 94-C/2020
Portaria n.º 95/2020 2020/04/18

Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19.

Portaria n.º 95/2020
Portaria n.º 96/2020 2020/04/18

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID -19».

Portaria n.º 96/2020
Portaria n.º 96/2020 2020/04/18

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID -19».

Portaria n.º 96/2020
Portaria n.º 962/90 1990/10/09

Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de setembro

PDF icon Portaria n.º 962/90

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