Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Portaria n.º 85/2021 2021/04/16

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro.

Portaria n.º 85/2021
Despacho n.º 3894-A/2021 2021/04/17

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres.

Despacho n.º 3894-A/2021
Decreto n.º 7/2021 2021/04/17

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 7/2021
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 2021/04/21

Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021
Portaria n.º 90/2021 2021/04/23

Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Portaria n.º 90/2021
Despacho n.º 4208-B/2021 2021/04/23

Determina o regime dos horários em casamentos e batizados.

Despacho n.º 4208-B/2021
Despacho Normativo n.º 11/2021 2021/04/23

Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.

Despacho Normativo n.º 11/2021
Despacho n.º 4225-A/2021 2021/04/26

Revoga os n.os 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro.

Despacho n.º 4225-A/2021
Despacho Normativo n.º 12/2021 2021/04/27

Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19.

Despacho Normativo n.º 12/2021
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 2021/04/29

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

Decreto-Lei n.º 29-A/2021

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